Ministros se comprometem a colaborar na revisão do ABC

Agricultura e energia devem ser os novos protagonistas políticos da política brasileira de clima, diz Izabella Teixeira 19/06/2015 - Maura Campanili

“A estrutura do governo ainda está aquém dos desafios do tema de mudanças climáticas, mas estamos trabalhando para que o INDC brasileiro [Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, na sigla em inglês, compromisso de redução de emissões que os países deverão apresentar na COP-21, em Paris] traga uma transição eficiente para a economia de baixo carbono”, afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no encontro com Roberto Rodrigues, da qual também participaram o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Tatiana Rosito, a pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Telma Krug, e o secretário de Mudanças Climáticas, Carlos Klink.

Ao apresentar o documento com propostas para a revisão do Plano ABC, o coordenador do GVAgro salientou que, apesar de ser uma prerrogativa do Mapa e do MDA, o assunto é de interesse de todos os ministérios envolvidos com a Política Nacional de Meio Ambiente. Para a ministra do Meio Ambiente, o desmatamento, como teve uma grande redução no país, deve perder protagonismo político, que passará para a agricultura e a energia. “O Brasil reduziu o desmatamento em grande magnitude sem impactos no PIB, porque era desmatamento ilegal. Precisamos, agora, tornar as medidas necessárias na agenda agrícola e energética com medidas que sejam oportunidades para o país, para garantir segurança energética, hídrica e alimentar. E o Plano ABC está na centralidade dessa trajetória”, afirmou Teixeira.


Para o ministro Eduardo Braga, deveríamos ser até mais ousados para enfrentar a nova fronteira tecnológica na energia e na agricultura. “Se faço agricultura de baixo carbono em área degradada, deveria ter juros negativos, pois se planto uma espécie sequestradora de carbono, preciso ter vantagem”, disse. Defendeu a criação de um ‘funding’ para financiar essa fronteira, como, por exemplo, uma taxa na conta de energia, que fornecesse pagamento por serviço ambiental (PSA), como contrapartida pela recomposição de áreas estratégicas para a produção de água, e ABC para a produção de biomassa e sulcroenergéticos.

Izabella Teixeira afirmou, ainda, que o Plano ABC é o carro-chefe da agricultura brasileira e o caminha para convergir meio ambiente, agricultura e energia. “Temos que trazer essa visão política para a revisão do plano e olhar para o pós-2020”, afirmou e se comprometeu a conversar com os outros ministros e chamar o Observatório ABC para as discussões.

Comissão interministerial

Rodrigues foi recebido também pela secretária executiva do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Emília Curi, ministra em exercício durante a viagem do titular Aldo Rebelo à Rússia, e afirmou que “o MCTI tem um papel fundamental neste processo de superar os gargalos e aperfeiçoar o Plano ABC”.

 Diante do convite para envolvimento do MCTI na articulação desse debate, Emília se comprometeu a propor à Presidência da República a criação de uma comissão interministerial, integrada também pelo Mapa, MDA e MMA. Destacou, ainda, a transversalidade da área de ciência, tecnologia e inovação: "Temos sempre feito encontros com outros ministérios, porque há muitas interfaces. Temos um pé em todas as áreas", afirmou.

Também Roberto Mangabeira Unger, ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e seus assessores para as áreas agrícola e de sustentabilidade receberam o Observatório ABC, e afirmou que assumiria a tarefa de articular a revisão do Plano ABC junto ao Mapa e ao MDA.

O que sugere o Observatório ABC

O Plano Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é um dos planos setoriais da Política Nacional sobre Mudança do Clima (junto com o Plano Decenal de Expansão de Energia e o Plano de Redução de Emissões da Siderurgia), e o única que avançou. Além disso, é estratégico para o agronegócio brasileiro, setor que produziu 204,5 milhões de toneladas de grãos na safra 2014/2015, teve superávit de cerca de US$ 100 bilhões/ano na Balança Comercial brasileira e uma participação de 51,5% no total das exportações do país em maio de 2015.

O documento, produzido pelo Observatório ABC, com a colaboração de diversas entidades da sociedade civil, visa a contribuir com o processo de revisão do Plano ABC, apresentando propostas para o aprimoramento e o aumento da efetividade dessa política pública. Entre as questões levantadas nesse processo, a serem consideradas na revisão estão:

- É preciso melhorar a definição de responsabilidades e a articulação entre os diversos órgãos federais envolvidos com o Plano ABC, além da articulação entre governo federal e estados, para melhorar sua governança. Até o momento, só fica claramente visível o trabalho do Mapa, com o apoio do Ministério da Fazenda na formatação dos programas de financiamento, mas se espera mais adesão do MDA em relação aos financiamentos para o agricultor familiar.

- Faltam recursos para as atividades complementares de difusão e capacitação. Por exemplo, entre 2011 e 2013, foram capacitados menos de 20 mil produtores e técnicos rurais, sendo que o Plano ABC prevê a capacitação de 19.940 técnicos e 935.000 produtores.

- Exigiu-se do agricultor a análise do solo e o georreferenciamento da área financiada, mas essa informação não foi captada pelos sistemas de informação dos bancos. Além disso, ainda não está em pleno funcionamento o sistema de monitoramento das atividades financiadas/desenvolvidas, de forma a permitir a comparação entre as metas e os resultados alcançados.

- A projeção do crédito concedido entre julho/2014 e fevereiro/2015 indica uma demanda de R$ 3.667 para o Programa ABC em todo este ano-safra. O volume de recursos anunciados para a safra 2015/2016 caiu para R$ 3 bilhões (contra R$ 4,5 bilhões no ano-safra atual). Pela primeira vez desde que o programa foi lançado, poderá haver crédito insuficiente para atender à demanda.

- Os representantes das regiões Norte e Centro-Oeste nas discussões da revisão do Plano ABC defendem que, na eventual escassez de crédito, seja dada prioridade de atendimento às regiões em que o aumento das emissões de gases de efeito estufa geraram o passivo político que ensejou a criação do Plano ABC.

- É preciso incentivar a exploração de serviços e produtos da floresta nativa (sistemas agroflorestais), como iniciativa para evitar novos desmatamentos.

- A principal atividade financiada pelo Programa ABC tem sido a recuperação de pastagens degradadas. É preciso desenvolver programas complementares de capacitação e assistência técnica ao pecuarista, de forma a evitar seu retorno para a condição anterior.

- É preciso criar mecanismos para premiar os produtores rurais que adotaram as tecnologias de ABC, como, por exemplo: pagamento por serviços ambientais; redução de taxa de juros do custeio agropecuário; estabelecimento de classificação de risco diferenciada pelo Banco Central.

- As informações a respeito da implementação do Plano ABC ainda são escassas e estão dispersas, dificultando o acompanhamento pela sociedade civil e as análises independentes. Para trazer maior transparência ao processo, poderia ser criado um portal na internet para disponibilizar informações para a sociedade.

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